Termos e Condições

1. Definições

• "Jequitibá": Jequitibá Consultoria em Integração de IA, empresa com sede em Florianópolis – SC.
• "Cliente": pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Jequitibá.
• "Serviços": avaliação de ferramentas e fornecedores de IA, integração de suporte a campo e programa de transformação departamental, conforme descritos nas páginas deste website e nas propostas de prestação de serviços.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições e pelo contrato ou proposta de serviços assinado pelas partes.
• "Conteúdo": toda documentação, relatórios, procedimentos e materiais produzidos no âmbito dos serviços prestados.

2. Aceitação dos termos

A contratação de qualquer serviço da Jequitibá, seja por meio de proposta aceita, ordem de compra ou contrato assinado, implica na aceitação integral destes Termos e Condições. Os serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com capacidade legal para contratar, com idade mínima de 18 anos ou representantes legais de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos serviços

A Jequitibá oferece três serviços de consultoria em integração de inteligência artificial em processos de negócio:

1. Avaliação de Ferramentas e Fornecedores (R$ 175 por projeto): análise independente de ferramentas de IA consideradas pelo cliente, com levantamento de requisitos, comparação estruturada e recomendação escrita.
2. Integração de Suporte a Campo (R$ 465 por projeto): implantação de ferramentas assistivas para equipes móveis, com operação offline, integração ao sistema existente, treinamento e seis semanas de operação supervisionada.
3. Programa de Transformação Departamental (R$ 665 por programa): redesenho de processos de um departamento com IA integrada, em três etapas com opção de encerramento após cada uma, incluindo documentação e avaliações escritas por etapa.

Os serviços estão disponíveis para empresas localizadas no Brasil. Projetos de avaliação e planejamento podem ser conduzidos remotamente. A presença física nas integrações de campo depende do escopo definido na proposta.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e completas sobre os processos e sistemas envolvidos no projeto;
• Designar um ponto de contato com autoridade para tomar decisões no âmbito do projeto;
• Disponibilizar acesso aos sistemas, ambientes e membros de equipe necessários para a execução dos serviços;
• Realizar o pagamento nos prazos acordados;
• Utilizar os documentos e recomendações produzidos pela Jequitibá de forma ética e legal.

5. Propriedade intelectual

A documentação, relatórios e procedimentos produzidos especificamente para o cliente passam a ser de sua propriedade após a quitação integral dos serviços. Metodologias, frameworks e abordagens gerais utilizadas pela Jequitibá na prestação de serviços permanecem de propriedade da empresa, sem transferência ao cliente.

O cliente recebe licença não exclusiva, intransferível e por prazo indeterminado para uso interno dos materiais entregues.

6. Condições de pagamento

• Os valores dos serviços estão em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis;
• As condições de pagamento são definidas na proposta ou contrato de cada projeto;
• Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão ou encerramento do projeto, com comunicação prévia de 5 dias úteis;
• Nos programas em múltiplas etapas, o pagamento é estruturado por etapa conforme acordado na proposta.

7. Condições específicas dos serviços

Avaliação de Ferramentas: o escopo da avaliação abrange as ferramentas indicadas pelo cliente no início do projeto. Ferramentas adicionadas após o início podem implicar ajuste de prazo e valor.

Suporte a Campo: as seis semanas de operação supervisionada referem-se ao período pós-implantação. Ajustes solicitados fora do escopo original serão orçados separadamente.

Transformação Departamental: a opção de encerramento após cada etapa é contratual. O encerramento deve ser comunicado formalmente. As etapas concluídas são cobradas independentemente da continuidade do programa.

8. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais recebidas no âmbito dos serviços. O acordo de confidencialidade específico é formalizado antes do início de cada projeto e prevalece sobre as disposições gerais deste item.

9. Limitação de responsabilidade

A Jequitibá não oferece promessas de resultados específicos decorrentes da implementação das recomendações ou soluções entregues, uma vez que os resultados dependem de fatores fora do controle da empresa, incluindo a execução pelo cliente e as condições do ambiente operacional.

A responsabilidade máxima da Jequitibá em qualquer circunstância está limitada ao valor total pago pelo cliente no projeto específico em questão.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo com aviso prévio de 10 dias úteis, por escrito. Em caso de rescisão pelo cliente, os serviços já prestados serão cobrados proporcionalmente ao trabalho executado. Em caso de rescisão pela Jequitibá por inadimplência do cliente, o valor total do escopo pode ser exigido.

11. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver eventuais disputas de forma amigável no prazo de 30 dias corridos após notificação formal. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto, complementados pelas propostas e contratos específicos;
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
• A tolerância com descumprimentos pontuais não implica renúncia a direitos;
• Alterações a estes Termos serão publicadas nesta página com aviso de data.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Deputado Antônio Edu Vieira, 941 — Pantanal, Florianópolis – SC, CEP 88040-001